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Covid-19: Incentivo do Governo a Pequenas e Micro Empresas de €5.000 a fundo perdido. O que já se sabe?

Rodrigo Trêpa

De forma a estimular a economia portuguesa e a apoiar os vários setores a combater a Covid-19, o Governo vai lançar um incentivo de €5.000 a fundo perdido para Pequenas e Micro Empresas. Tem interesse em saber mais pormenores e quer estar a par das várias novidades? Deixe o seu e-mail que trataremos de lhe enviar toda a infromação disponível.

Objetivo

Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições de contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Beneficiários

  • Microempresas (<10 trabalhadores)
  • Todos os setores de atividade, incluindo – Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transporte.

Tipo de Incentivo e Taxas

  • 80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000€.
  • Despesas Elegíveis a partir de 18 de março, com o mínimo de 500€

Despesas elegíveis

  • Equipamentos de proteção individual para colaborares e clientes;
  • Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
  • Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
  • Contratação de serviços de desinfestação;
  • Dispositivos de pagamento digital contactless;
  • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
  • Informação e orientaçao, incluindo sinalização vertical e horizontal;
  • Custos associados a serviços de entregas ao domícilio e de facilitação de teletrabalho;
  • Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Candidatura

  • Formulário simplificado – orçamentoo por rúbricas de despesas;
  • Situação regularizada Fisco e Segurança Social e Certificação PME verificada pelo sistema;
  • Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor;

Processo de Decisão

  • Análise às condições de admissão;
  • Decisão em contínuo – first come, first served;
  • Prazo 1ª decisão: 10 dias úteis;
  • Contratação simplificada assinatura de termo de aceitação;

Pagamentos

  • 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;
  • Parte restante do incentivo apurado com base em declaraçao de despesa de realização de investimento elegível, subscrito pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado.

Quer estar a par de todas as novidades sobre este incentivo de €5.000 a fundo perdido para Pequenas e Micro Empresas ? Deixe o seu email que trataremos do resto!

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